Engenharia Legal

- Aprovação de projetos em órgãos públicos

Muitos projetos requerem aprovação em outros órgãos além de Prefeituras, como Cetesb, Corpo de bombeiros entre outros. Temos experiência em aprovação de projetos seja em qual órgão publico for, assim podemos atuar na execução e aprovação dos mais diversos tipos de projetos de obras.

- Regularização

Muito comum e frequente a execução de obras ao longo da vida de uma pessoal ou empresa sem nenhuma oficialização destas junto aos órgãos públicos, até que chega-se a uma fase da vida em que se faz necessário a regularização das mesmas.

Podemos atuar nestas regularizações desde a aprovação nos órgãos públicos até o registro e averbação em cartório destes serviços, sejam obras, loteamentos ou condomínios.

- Desmembramentos e unificação

Terrenos, glebas urbanas ou rurais, requerem eventualmente a necessidade de serem divididos ou unificados de tal sorte a atender as necessidades que naturalmente emergem ao longo da vida.

Atuamos com ampla experiência na área de desmembramentos, retaliações e unificações de lotes urbanos ou rurais.

- Loteamentos

A divisão de grandes áreas ou glebas em lotes urbanos ou rurais é uma atividade costumeiramente rendosa. Podemos auxiliar no planejamento e execução de projetos de loteamentos tanto urbanos como rurais.

- Prevenção e combate a incêndio

A legislação vem se tornando dia a dia mais rígida com respeito aos projetos de prevenção e combate a incêndio. O assunto é complexo e delicado na medida que envolve a segurança de pessoas e do patrimônio, assim nos mantemos constantemente atualizados com as frequentes atualizações das NT’s (normas técnicas) do Corpo de Bombeiros.

Atuamos na execução de projetos de prevenção e combate a incêndio, desenvolvendo projetos com a garantia da aprovação em tempo bastante exíguo.

- E.I.V. – Estudo de Impacto de Vizinhança

Toda e qualquer ocupação/inscrição (edifício, hospital, indústria) de objeto no espaço – geográfico, ou mais precisamente no espaço urbano repercutira enquanto causa ou efeito de um conjunto de relações socioculturais, econômicas e políticas na área que o circunscreve. É, portanto, esse conjunto de relações que denominamos de Impacto de Vizinhança, podendo os mesmo serem, positivos ou negativos sobre o seu entorno, variando em função da escala (tamanho) do respectivo empreendimento. Com efeito,o Estudo de Impacto de Vizinhança e consequentemente o Relatório de Impacto de Vizinhança são dois documento distintos que tem por finalidade produzir uma analise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados pela ocupação/inscrição de estrutura física na área próxima que a circunscreve.

O Estudo de Impacto de Vizinhança coloca-se como uma política necessária e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade. Reflexo dessa necessidade é a sua implementação, garantindo sua obrigatoriedade na grande maioria das cidades, constando efetivamente em seus Planos Diretores.

O respectivo estudo toma como referência o Estatuto da Cidade, lei nº 10.257/2001, especificamente, a Seção XII – art. 36 e 37. Segue: [VER]

Link para estatuto completo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança se inserem em um novo contexto social e econômico, conjuntura em que as políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano passam por novos crivos. A nova gestão pública (Conselhos Gestores, Conselhos de Representantes Municipais e Conselhos de Orçamento Participativo) impõe a necessidade de novos e inovadores mecanismos equalização entre interesses privados e demandas sociais. Portanto, EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança, colocam-se como serviços não apenas obrigatórios, mas, fundamentais para empresas que buscam melhor inserção no mercado e que estão preocupadas efetivamente com a questão socioambiental e o desenvolvimento sustentável.

- Laudos Técnicos

Diante de experiências profissionais bem sucedidas podemos prestar serviços na elaboração de laudos técnicos sejam estes como peritos judiciais ou simplesmente em questões técnicas e de avaliação de obras e serviços.

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